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Paulo Borges debate com jornalistas do GCN

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Dirceu Garcia/ Comércio da Franca

Por Paulo Godoy, da Redação

O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges foi convidado para participar de um encontro com jornalistas e a direção do GCN (Grupo Corrêa Neves de Comunicação), ontem de manhã, no auditório da empresa. Durante três horas, Borges falou sobre as atividades da Promotoria da Cidadania de Franca, da qual é o titular, da estrutura do Ministério Público, do relacionamento entre o MP e a imprensa e dos casos de improbidade administrativa envolvendo agentes públicos. Ao final, abriu espaço para questionamentos dos jornalistas presentes. O evento, transcorrido em clima de informalidade, foi mediado pelo diretor-executivo do GCN, Corrêa Neves Júnior.

Durante as três horas em que falou, Borges alternou suas explanações com intervenções de repórteres e editores do GCN. Com a experiência de ser professor de Direito Penal da Unesp, deu uma verdadeira aula e respondeu a todas as perguntas feitas pela plateia de jorna-listas.

O promotor, de 41 anos, palmeirense devoto, entrou para o MP paulista em meados de 1992. Durante um período de dois anos, em que estava na condição de substituto, alternou sua atuação entre Santos e São Paulo.

Após fazer uma apresentação de seu currículo, Paulo Borges passou a falar sobre as funções delegadas ao Ministério Público após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como a condição de titular das ações civis públicas e na defesa dos direitos difusos da sociedade, em que não é possível individualizar aquele que seja detentor desse direito. Para exemplificar, citou as ações do Ministério Público voltadas para as questões de meio ambiente.

Os poderes atribuídos ao MP, explicou o promotor, começaram a se delinear mesmo antes da Carta Constitucional. Já em 1985, com a Lei Federal 7.347, a chamada Lei da Ação Civil Pública, promotores de todo o País passaram a ter mais ferramentas para defender os interesses coletivos e difusos. “A partir de 85, o Ministério Público deixou de ser um órgão interveniente no âmbito cível, atuando para ser agente, acionando o Judiciário na tutela dos direitos coletivos, bem como no âmbito da improbidade administrativa”, disse Borges. “Não há como negar que foi a lei da Ação Civil Pública que projetou o MP nacionalmente”.

Em seguida, ele citou algumas atribuições dos promotores, mas focou a fala nos dispositivos que estão à disposição das promotorias para exercer sua atividade, como os procedimentos preparatórios e o inquérito civil, dois mecanismos que permitem a abertura de investigação a partir do oferecimento de uma denúncia, voltados principalmente para a fiscalização de entes públicos, fundações e associações, entre outros.

Também falou do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acordo que ultimamente vem sendo bastante empregado, exemplo verificado na recente disputa entre os donos de bares e a Promotoria, que determinou a retirada das cadeiras e mesas colocadas sobre o passeio público. Em vez de esperar quatro ou cinco anos por uma solução judicial, disse o promotor, firma-se o termo de acordo, cujo descumprimento implica em execução cível.

IMPROBIDADE

O promotor Paulo Borges reservou boa parte de sua palestra para assuntos que envolvem as ações de improbidade administrativa, cujo combate é de responsabilidade da Promotoria da Cidadania, em que atua.

Explicou aspectos da Lei 8.429/92 e do artigo 37 da Constituição, textos dedicados a definir quando e em que condições o agente público comete ato de improbidade, fato caracterizado basicamente por três ações: quando o agente ofende os princípios da administração, quando dá causa a enriquecimento do funcionário ou de terceiros.

Ouça aqui o promotor Paulo César Corrêa Borges.

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Written by GCN Comunicação

25/03/2009 às 16:44

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